Decreto
VIGENTE
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 6.685.163,77 ( SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
VIGENTE
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 26.326.100,77 (VINTE E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, CEM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, BEM COMO ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXONERAÇÃO DOS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Decreto
VIGENTE
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 7.864.721,00 ( SETE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E VINTE E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE 2006, INSTITUINDO O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DE MARICÁ, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 145/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 398, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, CRIANDO A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ARTICULAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO LESTE FLUMINENSE - CONLESTE, ALTERA ARTIGOS REFERENTES À SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO,...
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO I, DO ART. 5°, OS INCISOS DO ART. 20 E MODIFICA AS ALÍNEAS DO §4°, DO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR N° 346, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 374, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARICÁ.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA O ART 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 09 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 398, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, CRIANDO A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA E CARGO EM COMISSÃO, BEM COMO ALTERA A VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMAR.
Lei Complementar
VIGENTE
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 344, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR DOCENTE I SUBMETIDO AO REGIME DE 15 HORAS SEMANAIS, PASSANDO PARA 18 HORAS SEMANAIS, ESTABELECIDA NA LEI COMPLEMENTAR N° 344, DE 08/12/2021.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 398, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, CRIANDO A SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AMBIENTAL E A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
VIGENTE
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS POR NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, SEM AUMENTO DE DESPESAS.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 325, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CRIOU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO - INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ - ICTIM.
Lei Complementar
VIGENTE
INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL E A OUVIDORIA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARICÁ, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES APLICÁVEIS À GUARDA MUNICIPAL DE MARICÁ, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 334, DE 3 DE MAIO DE 2021.
Lei Complementar
VIGENTE
INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL SUSTENTÁVEL DE MARICÁ COMO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DO PREFEITO, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 398, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
Lei Complementar
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, ANISTIA E REMISSÃO RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NO CASO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS REGISTRADOS COMO AUTÔNOMOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
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VIGENTE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 398, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, CRIANDO A SECRETARIA DE LUTAS E ESPORTES DE COMBATE DE BASE E ALTO RENDIMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
VIGENTE
INCLUI O INCISO VIII AO ART. 97, A SEÇÃO IX E O ART 108-A DO CAPÍTULO IV, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 09 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE MARICÁ.
