Decreto
VIGENTE
DECLARA LUTO OFICIAL, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PAULO ROGERIO MENDES PEIXOTO.
Decreto
VIGENTE
ALTERA O DECRETO 49/2025, INSERINDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 1º, BEM COMO REVOGA O ART. 5º.
Decreto
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3° DO DECRETO Nº 27 de 03 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DE EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS URBANOS - CATURB.
Decreto
VIGENTE
ESTABELECE A OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO E DOS SEUS RESPECTIVOS PROCESSOS DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
Decreto
VIGENTE
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 5.238.225,00 ( CINCO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FI NANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Decreto
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 64.165.829,75 ( SESSENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 131.320,04 ( CENTO E TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
VIGENTE
APROVA O REGIMENTO INTERNO E CONSOLIDADA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL.
Decreto
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Declara de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação das unidades 01, 02 e 03 do bloco 01 e unidades 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 do bloco 02, inscritas no RGI sob o número 124.013, 124.014, 124.015, 124.016, 124.017, 124.018, 124.019, 124.020, 124.021, 124.022, 124.023, 124.024,...
Decreto
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Declara de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação das unidades 101, 102, 103, 104, 105 e 106 inscritas no RGI sob o número 124.694, 124.695, 124.696, 124.697, 124.698 e 124.699 do imóvel localizado à Estrada do Retiro, Lote: 509, Quadra 18, Loteamento Don Felipe Laguna, São José do Imbassaí,...
Decreto
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Declara de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação dos apartamentos 101, 102, 103, 201, 202 e 203, inscritos no RGI sob o número 114.332; 114.333; 114.334; 114.335; 114.336 e 114.337 do imóvel localizado à Estrada Real de Maricá, Lote: 18A, Quadra 51, Loteamento Vilar Maricá, São José do Imbas...
Decreto
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Declara de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação das unidades 101 e 102 do Bloco A, 101 e 102 do Bloco B, 101 e 102 do Bloco C, 101 e 102 do Bloco D e 101 e 102 do Bloco E, inscritas no RGI sob o número 124.916; 124.917; 124.918; 124.919; 124.920; 124.921; 124.922; 124.923; 124.924 e 124.925...
Decreto
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Declara de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação dos apartamentos 101, 102,103 e 104 inscritos no RGI sob o número 123.521, 123.522, 123.523 e 123.524 do imóvel localizado à Rua das Dálias, Lote: 10, Quadra 21, Loteamento 26 de Maio, São José do Imbassaí, Maricá/RJ, medindo 35,72m de frente...
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Declara de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação das unidades 101 e 102 do bloco 01 e unidades 101, 102 e 103 do bloco 02, inscritas no RGI sob o número 124.245; 124.246, 124.247, 124.248 e 124.249 do imóvel localizado à Avenida 02, Lote: 07, Quadra 27, Loteamento Jardim Ouro Mar, São José d...
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 6.090.327,55 ( SEIS MILHÕES, NOVENTA MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 6.741.494,14 ( SEIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 ( VINTE MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 127.058.351,96 ( CENTO E VINTE E SETE MILHÕES, CINQUENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.420.177,82 ( TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
