Lei
VIGENTE
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA GEEK NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O DIA DA BATUCADA FEMININA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 1º DE MARÇO.
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INSTITUI A LEI GERAL DE APOIO AO EMPREENDEDOR POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ O MOVIMENTO ARTÍSTICO CHARME.
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INSTITUI MEDIDAS DE INCENTIVO À INSERÇÃO DE PESSOAS COM 50 ANOS OU MAIS NO MERCADO DE TRABALHO.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – MARICÁ INOVADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO LOCAL E GERAÇÃO DE EMPREGOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ECOTURISMO, O TURISMO CULTURAL E RURAL, FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL E VALORIZAR O PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO.
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INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ.
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PATRULHA PET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SANEMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ QUE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER MELHORIAS NAS MORADIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E, DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SANEAMENTO BÁSICO DAS FAMÍLIAS POR MEIO DE OBRAS CIVIS E HIDROSSANITÁRIAS MÍNIMAS, RE...
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE RONETE DE SOUZA DIAS, NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ERNESTO CHE GUEVARA, EM SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ, MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASA DE ABRIGO PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEUS DEPENDENTES E REVOGA A LEI N° 3.330/2023.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASA DE ABRIGO PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEUS DEPENDENTES E REVOGA A LEI N° 3.3...
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA DAS MANGUEIRAS, CHÁCARAS DE INOÃ, SITUADA NO BAIRRO DE INOÃ CEP: 24.941655, INOÃ, MARICÁ, COMO RUA JANDIRA DELGADO DOS SANTOS.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.536, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (LEI DO PLANO PLURIANUAL DE 2025), DA LEI Nº 3.537, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025) E DA LEI Nº 3.538 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025).
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
