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Prefeitura Municipal de Maricá

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Decreto Nº 149, de 23 de julho de 2025

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DOS APARTAMENTOS 101, 102 E 103, 201 E 202, INSCRITOS NO RGI SOB OS NÚMEROS 125.780, 125.781, 125.782, 125.783 E 125.784, DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA 66, LOTE: 33, QUADRA: 313 , LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, ITAIPUAÇU MARICÁ-RJ, COM ÁREA DE,480,...

23/07/2025
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Decreto Nº 15, de 27 de janeiro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.279.230,00 ( QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2025
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Decreto Nº 150, de 25 de julho de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.960.478,21 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/07/2025
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Decreto Nº 151, de 23 de julho de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 35.686,00 ( TRINTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/07/2025
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Decreto Nº 1511, de 23 de agosto de 2024

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 8.127.247,21 ( OITO MILHÕES, CENTO E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/08/2024
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Lei Nº 153, de 25 de julho de 2025

Lei VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 7.981.856,24 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/07/2025
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Decreto Nº 154, de 28 de julho de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 7.494.220,15 ( SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E QUINZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/07/2025
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Decreto Nº 156, de 31 de julho de 2025

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TODOS OS TERRENOS DAS QUADRAS 92, 93 E 95 DO 1° LOTEAMENTO “BARRA DE ITAIPUAÇU”, SITUADO NO 3° DISTRITO DE MARICÁ. CONTENDO 48 (QUARENTA E OITO), UNIDADES AUTÔNOMAS, TOTALIZANDO 23.603,97M², LOTES ESTES INSCRITOS NO 2° RGI DE MARICÁ COMO: M...

31/07/2025
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Decreto Nº 158, de 01 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 17.213.825,04 ( DEZESETE MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/08/2025
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Decreto Nº 16, de 27 de janeiro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 20.074.440,00 ( VINTE MILHÕES, SETENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/01/2025
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Decreto Nº 161, de 05 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL DENOMINADO POR LOTE 18A, DA QUADRA 03, DO LOTEAMENTO JARDIM BALNEÁRIO MARICÁ, NO 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O N° 117.429, COM ÁREA TOTAL DE 705,00M², DE PROPRIEDADE DE ADALBERTO BORGES DA SILVA BRANDÃO. A ÁREA A...

05/08/2025
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Decreto Nº 162, de 05 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

ALTERA O CAPUT DO ART. 6º, REVOGA O SEU INCISO II E INCLUI OS ARTIGOS 6°-A e 6º-B AO DECRETO N° 839 DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.112, DE 10 DE MARÇO DE 2022.

05/08/2025
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Decreto Nº 163, de 05 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

ALTERA O DECRETO 840/2022 QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.

05/08/2025
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Decreto Nº 164, de 06 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 5.019.519,00 ( CINCO MILHÕES, DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/08/2025
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Decreto Nº 165, de 06 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 398.481,86 ( TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/08/2025
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Decreto Nº 167, de 11 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 19.303.269,00 ( DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E TRÊS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/08/2025
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