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Prefeitura Municipal de Maricá

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Decreto Nº 169, de 13 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 11.059.743,70 ( ONZE MILHÕES, CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/08/2025
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Decreto Nº 17, de 29 de janeiro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.029.576,43 ( UM MILHÃO, VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2025
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Decreto Nº 171, de 20 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 19.768.394,00 ( DEZENOVE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL E TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/08/2025
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Decreto Nº 172, de 22 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 13.529.245,00 ( TREZE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/08/2025
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Decreto Nº 173, de 25 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

INSTITUI O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE MARICÁ (CATRIMA) E FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO E O VALOR MONETÁRIO DA UNIDADE FISCAL DE MARICÁ (UFIMA) PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

25/08/2025
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Decreto Nº 174, de 25 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

CONSIDERANDO a nomeação de Gestor Judicial, determinada pelo Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Catanduva/SP, nos autos do processo judicial n.º 1005195-67.2025.8.26.0132, para intervir na gestão da Associação Hospital Psiquiátrico Espirita Mahatma Ghandi, acarretando no consequente bloqueio de...

25/08/2025
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Decreto Nº 175, de 27 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.614.140,05 ( QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUATORZE MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/08/2025
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Decreto Nº 176, de 27 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 30.835.000,00 ( TRINTA MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/08/2025
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Decreto Nº 177, de 28 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ COMO RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NO ÂMBITO E EM FACE DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ.

28/08/2025
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Decreto Nº 178, de 29 de agosto de 2025

Decreto VIGENTE

ALTERA O DECRETO Nº 933 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 E O DECRETO Nº 1006 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CARREIRAS CONSTITUÍDA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE INSTITUÍDA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 907, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.

29/08/2025
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Decreto Nº 180, de 03 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 36.716.992,23 ( TRINTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/09/2025
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Decreto Nº 182, de 08 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 204.832.079,37 ( DUZENTOS E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/09/2025
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Decreto Nº 183, de 08 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 136.477.544,82 (CENTO E TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/09/2025
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Decreto Nº 184, de 08 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.919.986,02 ( QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/09/2025
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