Legislação Municipal

Decreto Nº 188, de 10 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSECRETARIAL PARA ORGANIZAÇÃO E ALINHAMENTO DE PROPOSTAS DE REQUISITOS DO PROGRAMA "EMBOÇO SOCIAL”.

10/09/2025

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Decreto Nº 189, de 12 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS POR NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, SEM AUMENTO DE DESPESAS.

12/09/2025

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Decreto Nº 19, de 30 de janeiro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 22.124.117,32 ( VINTE E DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E DEZESETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2025

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Decreto Nº 190, de 12 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.611.477,00 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/09/2025

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Decreto Nº 191, de 12 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 429.000,00 ( QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/09/2025

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Decreto Nº 192, de 12 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 20.313.756,82 ( VINTE MILHÕES, TREZENTOS E TREZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/09/2025

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Decreto Nº 193, de 15 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 9.208.875,82 ( NOVE MILHÕES, DUZENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/09/2025

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Decreto Nº 194, de 17 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 17.144.737,95 ( DEZESETE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/09/2025

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Decreto Nº 195, de 22 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 34.111.689,88 ( TRINTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E ONZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/09/2025

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Decreto Nº 196, de 22 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 20.804.780,18 ( VINTE MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/09/2025

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Decreto Nº 197, de 22 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAÇÃO DO PROGRAMA SANEMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

22/09/2025

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Decreto Nº 198, de 24 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.870.784,01 ( DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/09/2025

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Decreto Nº 199, de 25 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE GOVERNO PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DE MARICÁ.

25/09/2025

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Decreto Nº 2, de 01 de janeiro de 2025

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ANDAMENTO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUSTERIDADE EM ÂMBITO MUNICIPAL.

01/01/2025

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Decreto Nº 20, de 30 de janeiro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.557.448,00 ( QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2025

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Decreto Nº 200, de 25 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A POSSE INSTITUCIONAL, REGULAMENTA O PORTE DE ARMA DE FOGO FUNCIONAL, A CAUTELA DA ARMA DE FOGO DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ, INSTITUI PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/09/2025

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Decreto Nº 201, de 25 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 16.800.000,00 ( DEZESSEIS MILHÕES, OITOCENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/09/2025

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Decreto Nº 202, de 25 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.045.934,00 ( DOIS MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/09/2025

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Decreto Nº 203, de 30 de setembro de 2025

Decreto VIGENTE

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025.

30/09/2025

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Decreto Nº 204, de 01 de outubro de 2025

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 29.944.036,51 ( VINTE E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/10/2025

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