Decreto
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 27.406.549,26 ( VINTE E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DOS APARTAMENTOS 101, 102, 201, 202 E LOJA 02, INSCRITOS NOS RGIS SOB OS NÚMEROS 41.778, 39.024, 41.649, 44.728 E 44.727 DO IMÓVEL LOCALIZADO LOTE 05, DA QUADRA 18, DO LOTEAMENTO PRAIA DAS LAGOAS, MARICÁ/RJ COM ÁREAS DE 87,28 M², 87,28 M², 87,...
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DECRETA LUTO OFICIAL, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR LUCIANO MORETTI LOPES.
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ALTERA O DECRETO Nº 924, DE 26/10/2022, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADO NO 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O NÚMERO 114.690, COM ÁREA TOTAL DE 2.180,18M², DE PROPRIEDADE DE ADILÉA LANDIN RODRIGUES CASADA COM HILDEBRANDO SO...
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 5.626.060,00 ( CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 10.456.350,47 ( DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 16.401.793,60 ( DEZESSEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O DECRETO Nº 057/2015, RENOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA GUARANI PARA POTY NHE’ Ӗ JÁ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VALOR DE R$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 803.268,00 ( OITOCENTOS E TRÊS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA BOM JARDIM, AS MARGENS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO – RJ 106, KM 33 A 36, CIDADE E COMARCA DE MARICÁ - RJ, INSCRITO NO RGI SOB O N° 125.026, COM ÁREA TOTAL DE 102.0047 HÁS (CENTO E DOIS HECTARES E QUARENTA E SETE CENTI...
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL DENOMINADO ÁREA A, DA FAZENDA RIO FUNDO, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO UBATIBA, 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O N° 110.609, COM ÁREA TOTAL DE 101.000,00 M², DE PROPRIEDADE DE GUEDES FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ...
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL DENOMINADO POR FAZENDA TRÊS REIS, ÁREA E-1, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO FLAMENGO, 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O N° 119.240, COM ÁREA TOTAL DE 935.613,00 M² (93,56 HA), DE PROPRIEDADE DE SPE TREBBIANO INCORPORAÇÕES...
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 ( VINTE MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 11.261.205,12 (ONZE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PARA EVENTOS DE CHUVAS INTENSAS, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1/12/2025 E 30/4/2026.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.317.686,45 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E DEZESETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 10.238.649,72 ( DEZ MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
