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Prefeitura Municipal de Maricá

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Decreto Nº 425, de 05 de maio de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 6.286.875,57 ( SEIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/05/2026
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Lei Complementar Nº 426, de 11 de março de 2026

Lei Complementar VIGENTE

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO FISCAL COMO MEIO DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E O VALOR A SER CONSIDERADO COMO LIMITE MÁXIMO PARA PAGAMENTOS DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

11/03/2026
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Decreto Nº 427, de 06 de maio de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.552.701,00 ( DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/05/2026
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Lei Complementar Nº 430, de 28 de abril de 2026

Lei Complementar VIGENTE

Altera a Lei Complementar nº 409, de 01 de julho de 2025, para explicitar, no âmbito do Fundo Soberano de Maricá – FSM, a possibilidade de aquisição, gestão, destinação, valorização e exploração econômica de bens imóveis e áreas estratégicas.

28/04/2026
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Decreto Nº 430, de 08 de maio de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 13.747.568,91 ( TREZE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/05/2026
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Decreto Nº 431, de 08 de maio de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 294.955,57 ( DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/05/2026
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Decreto Nº 432, de 11 de maio de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.182.073,99 ( DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E DOIS MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2026
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Decreto Nº 433, de 11 de maio de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 6.055.988,15 ( SEIS MILHÕES, CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2026
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Decreto Nº 434, de 12 de maio de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 27.385.926,43 ( VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2026
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Decreto Nº 435, de 12 de maio de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 46.898.775,38 ( QUARENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2026
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