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Prefeitura Municipal de Maricá

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Decreto Nº 457, de 08 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.737, DE 30 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O MÊS DE DEZEMBRO COMO O DEDICADO À INCLUSÃO CULTURAL DO ARTISTA COM DEFICIÊNCIA (PcD) NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2026
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Decreto Nº 458, de 08 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 7.958.431,47 ( SETE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2026
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Decreto Nº 459, de 08 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.645.621,38 ( QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2026
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Decreto Nº 460, de 09 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 30.735.029,88 ( TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2026
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Decreto Nº 461, de 09 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 18.699.166,57 ( DEZOITO MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2026
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Decreto Nº 462, de 11 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 10.717.972,17 ( DEZ MILHÕES, SETECENTOS E DEZESETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZESETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2026
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Decreto Nº 463, de 11 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

REVOGA O DECRETO Nº 456, DE 08 DE JUNHO DE 2026, DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO CURATORIAL DA CASA DARCY RIBEIRO À COMPANHIA DE CULTURA E TURISMO DE MARICÁ – CTMAR/MARÉ, ESTABELECE REGIME TRANSITÓRIO DE GESTÃO COMPARTILHADA COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ – CODEMAR, E DÁ OUTRAS...

11/06/2026
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Decreto Nº 466, de 15 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 20.667.652,95 ( VINTE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/06/2026
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Decreto Nº 467, de 15 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 18.047.905,24 ( DEZOITO MILHÕES, QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/06/2026
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Decreto Nº 468, de 16 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DA MARICÁ FILM COMMISSION PARA A EMPRESA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR (MARÉ), ALTERA O DECRETO Nº 219, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2026
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Decreto Nº 469, de 18 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 17.388.190,60 ( DEZESETE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, CENTO E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/06/2026
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Decreto Nº 470, de 18 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 24.515.040,98 ( VINTE E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E QUINZE MIL, QUARENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/06/2026
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Decreto Nº 471, de 22 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ALTERA O DECRETO Nº 933 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CARREIRAS CONSTITUÍDA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE INSTITUÍDA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 907, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.

22/06/2026
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Decreto Nº 472, de 22 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 12.228.041,31 ( DOZE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/06/2026
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Decreto Nº 475, de 25 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 87.500.000,00 ( OITENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/06/2026
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