Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Maricá

Acesse leis e decretos municipais de Maricá

Filtros

Limpar

Resultados (1398 legislações)

Voltar à página inicial

Decreto Nº 515, de 23 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 31.307.550,20 ( TRINTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/07/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 516, de 24 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALORDE R$ 37.585.010,00 ( TRINTAE SETEMILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/07/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 517, de 27 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.353.000,00 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/07/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 518, de 28 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, AS RESPONSABILIDADES INTERSETORIAIS E AS MEDIDAS DE APOIO HABITACIONAL E SOCIAL APLICÁVEIS ÀS DEMOLIÇÕES ADMINISTRATIVAS, DESOCUPAÇÕES, INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS, REASSENTAMENTOS E REALOCAÇÕES DE OCUPANTES EM ÁREAS PÚBLICAS, FAIXAS MARGIN...

28/07/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 519, de 28 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 50.418.855,14 (CINQUENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/07/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 520, de 28 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 17.623.082,23 ( DEZESETE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/07/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 521, de 30 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 19.485.324,54 ( DEZENOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/07/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 522, de 30 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 77.462.034,43 ( SETENTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/07/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 523, de 03 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 10.500.000,00 ( DEZ MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/08/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 524, de 03 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 6.742.965,69 ( SEIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/08/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 526, de 05 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 10.720.427,12 ( DEZ MILHÕES, SETECENTOS E VINTE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/08/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 527, de 07 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.522.298,66 ( QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/08/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 528, de 10 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 32.297.891,78 ( TRINTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/08/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 530, de 11 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 8.144.856,00 ( OITO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/08/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 531, de 11 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

INSTITUI O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE MARICÁ (CATRIMA) E FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO E O VALOR MONETÁRIO DA UNIDADE FISCAL DE MARICÁ (UFIMA) PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

11/08/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 532, de 13 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 14.687.143,71 ( QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/08/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 533, de 13 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 904.571,89 ( NOVECENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/08/2026
Ver detalhes

Decreto Nº 535, de 18 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 13.026.950,94 ( TREZE MILHÕES, VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/08/2026
Ver detalhes