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Decreto Nº 536, de 18 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.802.000,00 ( TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/08/2026
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Decreto Nº 537, de 20 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.617.829,17 ( TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESETE MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DEZESETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/08/2026
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Decreto Nº 538, de 21 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 16.548.748,17 ( DEZESSEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZESETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/2026
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Decreto Nº 539, de 24 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 6.550.535,00 ( SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/08/2026
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Decreto Nº 540, de 26 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ESTABELECE ORIENTAÇÕES E VEDAÇÕES QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS EM ATIVIDADES POLÍTICO-ELEITORAIS E À UTILIZAÇÃO DE BENS E RECURSOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

26/08/2026
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Decreto Nº 541, de 26 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 38.143.416,93 ( TRINTA E OITO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/08/2026
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Decreto Nº 542, de 26 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 22.320.000,00 ( VINTE E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/08/2026
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Decreto Nº 545, de 27 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.529.663,59 ( TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/08/2026
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Decreto Nº 546, de 28 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 29.011.180,18 ( VINTE E NOVE MILHÕES, ONZE MIL, CENTO E OITENTA REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/08/2026
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Decreto Nº 547, de 31 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 449, DE 21 DE MAIO DE 2026, QUE INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ (FEMAR), NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.547/2025.

31/08/2026
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Decreto Nº 549, de 31 de agosto de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 26.325.236,00 ( VINTE E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/08/2026
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Decreto Nº 550, de 02 de setembro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 13.433.637,40 ( TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/09/2026
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Decreto Nº 551, de 02 de setembro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 15.991.983,03 ( QUINZE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/09/2026
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Decreto Nº 553, de 03 de setembro de 2023

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 56.841.668,05 ( CINQUENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/09/2023
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Decreto Nº 554, de 03 de setembro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 15.991.983,03 ( QUINZE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/09/2026
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Decreto Nº 555, de 03 de setembro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 46.868.659,00 ( QUARENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/09/2026
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Decreto Nº 556, de 03 de setembro de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 12.780.836,10 ( DOZE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/09/2026
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Decreto Nº 557, de 09 de setembro de 2026

Decreto VIGENTE

INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA COMO ÓRGÃO CENTRAL E INTERLOCUTOR ÚNICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PERANTE A CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA FINS DE NOVAS LIGAÇÕES, REALOCAÇÕES, DESLIGAMENTO DE REDE, PODAS, AUMENTOS DE CARG...

09/09/2026
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