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Decreto Nº 476, de 25 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 12.534.613,34 ( DOZE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/06/2026
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Decreto Nº 477, de 25 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 38.400.000,00 ( TRINTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/06/2026
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Decreto Nº 478, de 26 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 23.006.581,53 ( VINTE E TRÊS MILHÕES, SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2026
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Decreto Nº 479, de 26 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 10.235.472,10 ( DEZ MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2026
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Decreto Nº 480, de 30 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 12.408.451,67 ( DOZE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/06/2026
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Decreto Nº 481, de 30 de junho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 46.084.028,30 ( QUARENTA E SEIS MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL, VINTE E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/06/2026
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Decreto Nº 482, de 02 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 9.851.598,14 ( NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/07/2026
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Decreto Nº 483, de 02 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 35.425.407,93 ( TRINTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/07/2026
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Decreto Nº 485, de 02 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 19.412.100,68 ( DEZENOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E DOZE MIL, CEM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/07/2026
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Decreto Nº 486, de 02 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, MBA, MESTRADO ACADÊMICO, MESTRADO ROFISSIONAL E DEMAIS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DE LONGA DURAÇÃO DESTINADOS A AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CUSTEADOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, PELO MUNICÍPIO.

02/07/2026
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Decreto Nº 487, de 06 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.540.201,38 ( TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL, DUZENTOS E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/07/2026
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Decreto Nº 488, de 06 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 10.963.743,53 ( DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/07/2026
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Decreto Nº 489, de 07 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 16.745.000,00 ( DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/07/2026
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Decreto Nº 490, de 08 de julho de 2006

Decreto VIGENTE

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 427, DE 12 DE MARÇO DE 2026, NO QUE SE REFERE À DEFINIÇÃO DE DEPENDENTES, À DOCUMENTAÇÃO EXIGÍVEL PARA HABILITAÇÃO, À CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, À PERÍCIA MÉDICA OFICIAL E AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL DE...

08/07/2006
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Decreto Nº 492, de 09 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 14.375.441,00 ( QUATORZE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/07/2026
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Decreto Nº 493, de 09 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 13.862.833,17 ( TREZE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DEZESETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/07/2026
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Decreto Nº 494, de 10 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE 1A1, QUADRA E, DO LOTEAMENTO JARDIM BALBEÁRIO VISTAMAR, SITUADO NO 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO, COM ÁREA DE 1.380.00M². INSCRITO NO 2° RGI DE MARICÁ SOB O Nº 129.245, DE PROPRIEDADE DE DOMINGOS DADALTO ZÓBOLI E MARCOS DA...

10/07/2026
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Decreto Nº 494, de 10 de julho de 2026

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE 1A1, QUADRA E, DO LOTEAMENTO JARDIM BALNEÁRIO VISTAMAR, SITUADO NO 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO, COM ÁREA DE 1.380,00M², INSCRITO NO 2° RGI DE MARICÁ SOB O N° 129.245, DE PROPRIEDADE DE DOMINGOS DADALTO ZÓBOLI E MARCOS DA...

10/07/2026
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