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Decreto Nº 393, de 27 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.034.715,75 ( DOIS MILHÕES, TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/03/2026
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Decreto Nº 394, de 27 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 51.607,30 ( CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/03/2026
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Decreto Nº 397, de 31 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 5.470.182,60 ( CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

31/03/2026
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Decreto Nº 398, de 31 de março de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 7.073.384,55 ( SETE MILHÕES, SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/03/2026
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Decreto Nº 399, de 06 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.995.001,00 ( DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E UM REAL) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2026
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Decreto Nº 401, de 08 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 5.327.861,59 ( CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2026
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Decreto Nº 402, de 08 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 231.167,82 ( DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2026
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Decreto Nº 403, de 08 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 283.240,00 ( DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/04/2026
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Decreto Nº 405, de 10 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 232.326,54 ( DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/04/2026
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Decreto Nº 406, de 14 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.735.872,50 ( TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/04/2026
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Decreto Nº 407, de 14 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 344.400,00 ( TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/04/2026
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Decreto Nº 408, de 14 de maio de 2006

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 28.428.101,99 ( VINTE E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL, CENTO E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2006
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Decreto Nº 411, de 15 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 12.500.000,00 ( DOZE MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2026
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Decreto Nº 412, de 16 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 6.605.327,27 ( SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/04/2026
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