Legislação Municipal

Decreto Nº 405, de 10 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 232.326,54 ( DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/04/2026

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Decreto Nº 406, de 14 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.735.872,50 ( TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/04/2026

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Decreto Nº 407, de 14 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 344.400,00 ( TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/04/2026

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Decreto Nº 408, de 14 de maio de 2006

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 28.428.101,99 ( VINTE E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL, CENTO E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2006

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Decreto Nº 409, de 15 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DA “CASA DE CULTURA” E “CASA DAS UTOPIAS” PARA A CTMAR-MARÉ.

15/04/2026

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Decreto Nº 410, de 15 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE IDOSOS VEREADOR PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO.

15/04/2026

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Decreto Nº 411, de 15 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 12.500.000,00 ( DOZE MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2026

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Decreto Nº 412, de 16 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 6.605.327,27 ( SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/04/2026

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Decreto Nº 413, de 16 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 7.650.958,86 ( SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/04/2026

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Decreto Nº 414, de 20 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.468.102,49 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, CENTO E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/04/2026

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Decreto Nº 415, de 20 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 6.840.000,00 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/04/2026

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Decreto Nº 416, de 27 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.113.983,69 (DOIS MILHÕES, CENTO E TREZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/04/2026

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Decreto Nº 417, de 27 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 77.643,58 (SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/04/2026

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Decreto Nº 418, de 27 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

DESIGNA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CTMAR-MARÉ, REVOGA O DECRETO Nº 280, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/04/2026

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Decreto Nº 419, de 28 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 10.548.560,09 ( DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/04/2026

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Decreto Nº 420, de 29 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 80.858,56 (OITENTA MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/04/2026

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Decreto Nº 421, de 29 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 5.258.408,57 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/04/2026

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Decreto Nº 422, de 30 de abril de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.761.000,00 ( QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/04/2026

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Decreto Nº 423, de 05 de maio de 2026

Decreto VIGENTE

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARICÁ.

05/05/2026

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Decreto Nº 424, de 05 de maio de 2026

Decreto VIGENTE

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 23.041.820,00 ( VINTE E TRÊS MILHÕES, QUARENTA E UM MIL E OITOCENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/05/2026

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