Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS UNIDADES 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 E 109 INSCRITAS NO RGI SOB O NÚMERO 123.936, 123.937, 123.938, 123.939, 123.940, 123.941, 123.942, 123.943, 123.944, DO IMÓVEL LOCALIZADO À AV. ALCEBÍADES MENDES, LOTE 02, QUADRA 0, LOTEAMENT...
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 24.949.426,71 ( VINTE E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 15.091.144,00 ( QUINZE MILHÕES, NOVENTA E UM MIL E CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.000.175,83 ( TRÊS MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 19.572.940,00 ( DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.793.902,76 ( QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 940 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, PUBLICADO NO JOM ED. 1384, ANO XIV, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE DECLAROU UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZOU A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM), LOTE DENOMINADO LOTE 21 DA QUADRA 47 DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOHAN, SITUADO NO 3° DISTRITO DES...
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REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 909 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, PUBLICADO NO JOM ED. 1369, ANO XIV, EM 14 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZOU A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM), IMÓVEL DENOMINADO LOTE 204 DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOHAN, REMANESCENTE DA ÁREA E, SITUADO NO...
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 35.162.475,45 ( TRINTA E CINCO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 820, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 EU “DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 13.284.980,00 ( TREZE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL ENOVECENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 12.606.862,50 ( DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 932.283,06 ( NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 932.283,06 ( NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVA O EMPREENDIMENTO DENOMINADO “CONDOMÍNIO ITAPEBA VILLAGE RESIDENCIAL”, SITUADO À RUA MIRENE DA SILVA BITTENCOURT, ÁREA DE TERRAS, NO LUGAR DENOMINADO CAMBURI, ITAPEBA, MARICÁ – RJ.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA “CA”, SÍTIO SANTA ISABEL, MATRÍCULA 79736, COM 134.7086 HA, DESIGNADA COMO ÁREA CA, DESMEMBRADA DA ÁREA C, ORIUNDA DE DESMEMBRAMENTO DA FAZENDA RIO FUNDO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, DE FORMA IRREGULAR COM TRÊS SEG...
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DOS APARTAMENTOS 101, 102, 103, 104, 201, 202, 203, 204, 301 E 302 DO BLOCO A, INSCRITAS NO RGI SOB O NÚMERO 123.619, 123.620, 123.621, 123.622, 123.623, 123.624, 123.625, 123.626, 123.627 E 123.628 DO IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA 2, LOTE: 10A,...
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.612.024,00 ( TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E DOZE MIL E VINTE E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.919.437,84 ( TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 8.911.240,68 ( OITO MILHÕES, NOVECENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
